A POSIÇÃO DA AICEB SOBRE O ABORTO
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A POSIÇÃO DA ALIANÇA DAS IGREJAS CRISTÃS EVANGÉLICAS DO BRASIL SOBRE O ABORTO

A AICEB reprova todo e qualquer tipo de aborto voluntário.
Diante da observação obediente da Palavra de Deus, da preservação da vida e da autoridade do Criador, só temos a declarar: Cremos que:

1. A formação da vida no útero é obra de Deus – Sl 139.13; Jó 31.13-15; Sl 139.13 “formaste” ( הנָקָ qanah = criar, obter, possuir. ) “Interior” ( היָל כּ kilyah = lit > rins -órgão físico; fi g>l ugar de emoção e afeição; tradução NVI = “tu criaste o íntimo do meu ser). “teceste” ( ךכַ שׂ saw-kak’ = entrelaçar) Sl 139.13 traz não somente a ideia criativa, mas também a ideia do conhecimento de Deus sobre a totalidade do ser que é criado (“fi zeste o lugar de meus mais íntimos sentimentos” – F. Davidson, O Novo Comentário da Bíblia).
Essa tônica sobre o conhecimento harmoniza-se com a ideia da onisciência evocada pelo restante do Salmo, tanto que no vs. 16 Deus é aquele que não só forma a vida no ventre mas também determina (ainda no ventre) a extensão que essa vida terá. Tanto o “criar” como o “conhecer” implicam na relação de Deus com um ser em sua completude.
Jó 31.13-15
“formou” ( ה שׂעָ `asah = fabricar, produzir) “fez” ( ה שׂעָ `asah = fabricar, produzir)
“formou” ( ן וּכּ kuwn = ser firme, ser estabelecido)
Nesse contexto onde Jó fundamenta a sua integridade diante de Deus, os versos 13-15
trazem um particular interessante: a ideia de que todos estão sob a ação geradora de Deus. Tanto ele (Jó) como seus servos e suas servas, foram formados por Deus no ventre materno – “Aquele que me formou no ventre não o fez também a ele? Ou não nos formou do mesmo modo
na madre? (Bíblia literal do texto tradicional – anotada)

2. Bíblia trata os fetos da mesma maneira que os bebês –; Lc 1.44; 2.12; Êx 21.22-25; Ex 21.22-25 “grávida” ( הרֶהָ hareh = grávida) “aborte” ( אצָיָ yatsa = vir para fora, avançar. Trad. NVI “e ela der à luz prematuramente”; trad. Bíblia literal do texto tradicional – anotada: “e for causa de que o seu filhinho saia dela”. O contexto de Ex 21.12-36 aprecia casos de violência e suas
respectivas punições. Ao mencionar o caso da mulher grávida, dois casos são mencionados:
1) Vs. 22: Se dois homens brigarem, e ferirem mulher grávida, e for causa de que aborte ( אצָיָ yatsa – nascimento prematuro, e não morte), porém sem maior dano, aquele que feriu será obrigado a indenizar…
2) Vs. 23: Mas, se houver danos graves, a pena será vida por vida…
Os “danos graves” incluem a própria morte, e a vida do feto é equiparada à vida daquele
que mata. O termo “vida” ( שֶׁפֶנ nephesh), é também traduzido por “alma”, “pessoa”, “criatura”. Em todo o contexto, o princípio “olho por olho e dente por dente” (vs 24)
garantia a justa restituição e coibia a vingança exagerada. Portanto, compreendemos que se a vida do feto só é justamente restituída por meio da vida do homicida, está explícito que Deus considera o feto como uma vida plena da mesma forma que considera um ser já nascido. Estar no ventre não o torna um ser inacabado diante de Deus, mas este o vê como uma vida integral.

3. Deus ordenou: “Não matarás” (Êx 20.13). O verbo “matar” aqui é “ratsah”, no original hebraico, e significa morte violenta, assassinato. Essa palavra não é usada em tempos de guerra ou morte por execução judicial. Em Números 35.18 vemos: “o homicida será morto”. A palavra homicida é ratsah (assassino), enquanto que “morto” vem da forma hiphil de mut, que indica ser execução legal. Vemos na Bíblia que Deus partilha com autoridades civis dos seus
direitos à vida (Rm 13.1-7), mas nunca contra nascituros inocentes.

4. A Bíblia combate o derramamento de sangue inocente – Sl 106.38; Jeremias 22.3;
Sl 106.38 e Jr 22.3 “Inocente” ( איִקָנ naqiy = limpo, isento, claro.)
Tanto no Sl 106, que trata da idolatria que Israel aprendeu com outras nações, incluindo sacrifício de crianças, como Jr 22.3, que relata a advertência de Jeremias à casa de Judá e ao seu rei, o “sangue inocente” faz parte do alerta de Deus. Apesar de tratarem de crianças já nascidas, o termo “sangue inocente” é aplicado sem reservas a elas. Se uma criança já nascida é considerada como sangue inocente, o que dizer daquelas que ainda estão no ventre materno!
A inocência (estar limpo, isento, claro) se contrasta com o fato de serem eliminadas injustamente por aqueles que não são nada inocentes. A tenra idade, como a própria condição indefesa da criança (principalmente ainda no ventre materno) explicam o porquê da advertência divina ao povo de Israel e à casa de Judá.

5. A Bíblia ensina que Deus manifesta seu poder gracioso por meio do sofrimento das pessoas e não apenas ajudando-as a evitar a dor. Isso combate a ideia dos partidários do aborto ao julgarem que a sobrevivência muito difícil, ou mesmo trágica de um ser humano, no caso do feto com problema de formação, seja o mal maior que tirar a vida. Dizem que matando o feto evitará o sofrimento da mãe – Rm 5.3-5; 8.18; At 14.22; Tg 1.3,4; Hb 12.3-11. Enfim, se dizem que tirar a vida é um mal menor que o sofrimento que o feto e a mãe poderiam enfrentar é dizer que são mais sábios do que Deus.

6. A Bíblia condena a ideia de o aborto favorecer as crianças levando-as logo ao céu – Rm 6.1; 3.8;

7. A Bíblia ordena socorrer os que estão sendo levados à morte – Pv 24.11-12;
Mesmo que o texto não se refira especificamente à morte de crianças ou ao aborto em si, é evidente que o apelo de Deus é pela vida, e nesse sentido podemos usar esse princípio geral e aplicá-lo ao caso específico do aborto. Abrir mão da vida ou não fazer caso de resgatá-la é uma atitude digna de punição (vs. 12). Diferentemente da palavra “morte” ( תֶוָמ maveth) no vs. 11, a palavra “mortos” ( גֶרֶה hereg) no final do mesmo versículo é também traduzida por “matança” ou “execução”, denotando uma ação impiamente deliberada contra a vida, como geralmente é o caso de aborto. A NVI retrata bem essa cena “Liberte os que estão sendo levados para a morte; socorra os
que caminham trêmulos para a matança!”

8. A Bíblia registra a admoestação de Jesus aos que tentavam impedi-las de chegarem
a Ele (Lc 18.15,16). A palavra “criança” usada neste texto é a mesma de Lucas 1.41,44 quando fala da criança em gestação no útero de Isabel. Isso mostra que tanto faz uma criança de colo como uma criança no útero, Deus as considera pessoas vivas. Veja também Mc 9.36,37;

9. A Bíblia garante Deus como o Criador e dono do direito de dar e tirar a vida – Jó 1.21; Jó 1.21
Depois de perder os bois e as jumentas (vs. 14) as ovelhas (vs. 16) os camelos (vs, 17) e os servos que cuidavam desses animais, Jó recebe a notícia da morte dos filhos (vs. 19). É após essa última notícia que Jó lança-se ao pranto e declara: O Senhor o deu ( ןַתָנ nathan) e o Senhor o tomou ( חַקָל laqach), vs.21). A soberania de Deus se estende tanto
sobre a origem da vida quanto sobre o seu término. A consciência de Jó repousava sobre o fato de que nenhuma injustiça estava sendo cometida, pois Deus não lhe tirou nada que antes não lhe tivesse dado, inclusive a vida dos filhos. Ao afirmar “nu saí do ventre da minha mãe e nu voltarei (vs. 21), Jó
Alguns comentários adicionais…
No Salmo 139.16, o salmista diz com referência a Deus: “Os teus olhos me viram a substância ainda informe”. O autor se utiliza da palavra golem, traduzida como “substância”, para descrever-se a si mesmo enquanto ainda no ventre materno. Ele se utiliza desse termo para se referir ao cuidado pessoal de Deus por ele mesmo durante
a primeira parte de seu estado embrionário (desde a nidação até as primeiras semanas de vida), o estado antes do feto estar fisicamente “formado” numa miniatura de ser humano. Sabemos hoje que o embrião é “informe” durante apenas quatro ou cinco semanas. Em outras palavras, mesmo na fase de gestação da “substância ainda informe”
(0 – 4 semanas), Deus diz que Ele se importa com a criança e a está moldando (Salmo 139.13-16).
John Frame: “Não há nada nas Escrituras que possa sugerir, ainda que remotamente, que uma criança ainda não nascida seja qualquer coisa menos que uma pessoa humana, a partir do momento da concepção”.
Todos esses textos bíblicos e muitos outros indicam que Deus não faz distinção entre vida em potencial e vida real, ou em delinear estágios do ser – ou seja, entre uma criança ainda não nascida no ventre materno em qualquer que seja o estágio e um recém-nascido ou uma criança. As Escrituras pressupõem reiteradamente a continuidade de uma pessoa, desde a concepção até o ser adulto. Aliás, não há qualquer palavra especial utilizada exclusivamente para descrever o ainda não nascido que permita
distingui-lo de um recém-nascido, no tocante a ser e com referência a seu valor pessoal.
No Antigo Testamento, a Bíblia se utiliza das mesmas palavras hebraicas para descrever os ainda não nascidos, os bebês e as crianças. No Novo Testamento, o grego se utiliza,
também, das mesmas palavras para descrever crianças ainda não nascidas, os bebês e as crianças, o que indica uma continuidade desde a concepção à fase de criança, e daí até a idade adulta..

Texto aprovado na XXIX Convenção Geral da AICEB, 2017, São Luís – MA.

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